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Blitze - Juizado da Infância Fiscaliza a Venda Ilegal

De acordo como o juiz de Direito da 2ª Vara da Infância da Juventude, Francisco Suenon Bastos Mota, a fiscalização quanto à proibição de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos em bares, restaurantes e casas de shows é realizada semanalmente.

Ao todo, são 150 agentes voluntários, organizados em grupos de trabalho, que fazem a busca especialmente durante os fins de semana. "A venda de bebidas alcoólicas para o menor de 18 é uma proibição prevista na Lei de Contravenções Penais e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 81, inciso segundo, cujo trabalho de fiscalização é imprescindível para o seu cumprimento", observa o magistrado.

Segundo o coordenador dos agentes de proteção, Felinto Alves, cinco estabelecimentos foram autuados este ano, nas blitze realizadas em bares, restaurantes, casas de shows, postos de gasolina e motéis. "A abordagem acontece de surpresa. Os agentes, uniformizados com a jaqueta do Juizado da Infância e do Adolescente, solicitam o documento dos jovens. Quando comprovada a menor idade, o responsável pelo estabelecimento que efetuou a venda de bebida é conduzido à delegacia. Em alguns casos, o adolescente é transportado para o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. Após atendimento psicossocial, os educadores sociais vão deixá-lo em casa".

Todos os voluntários que hoje realizam este trabalho participaram de uma seleção, que inclui provas de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, comprovação de idoneidade e análise de histórico da vida pregressa. O número de agentes deve aumentar ainda este ano devido à ampliação do trabalho e às novas linhas de ações para o enfrentamento da exploração sexual, informou o coordenador dos agentes de proteção. Todo o trabalho é realizado em parceira com o Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria da Segurança Pública do Ceará, em todos os bairros da cidade, "conforme as informações emanadas pelo serviço de inteligência da polícia, que sempre nos guia com novas informações", revelou Alves. O calendário das blitze, é previamente organizado, em sigilo para evitar vazamento de informação.

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